Processo 828975/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/12/2013 10:22
Autuado em 04/12/2013 10:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 428/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   428/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
20/02/2014 Acórdão   428/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ RODRIGUES BORBA
Origem MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/12/2013 08:54 276324/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2014 06:38 do Protocolo 366193/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1782/2014
28/02/2014 833 Acórdão nº 428/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
10/12/2013 785 Despacho Processual Diverso nº 3091/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26222/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2014 13:28 DP  
28/04/2014 15:48 DEX Informação nº 2651/2014 -
28/04/2014 14:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 278/2014 -
24/04/2014 17:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1782/2014 -
26/03/2014 16:11 DEX Instrução de Cobrança nº 520/2014 -
26/03/2014 16:11 DEX Informação nº 1727/2014 -
26/03/2014 16:11 DEX Instrução nº 373/2014 -
21/02/2014 15:29 STP Acórdão nº 428/2014 -
21/02/2014 15:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1178/2014 -
15/01/2014 11:36 GCNB  
20/12/2013 18:11 SMPjTC Parecer nº 368/2014 - conhecimento e provimento parcial Pelo conhecimento e parcial provimento, cf. instrução.
06/12/2013 14:40 DAT Parecer nº 241/2013 -
05/12/2013 08:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3091/2013 -
04/12/2013 10:21 DP Informação nº 25375/2013 -

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